materia nº 128/2017

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26 SET
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº 128 2017
“INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO
INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha
permanente de conscientização da Depressão infantil e na adolescência, a ser realizada
todo mês de maio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Sly de fi rca afiado de 2017.
Davi dos Santos Farias.
(Drº. Davi)
Vereador Autor.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que a depressão existe a bastante tempo, mais ainda são ignoradas por
muitos, ainda mais no meio de nossas crianças e adolescentes. Então pedimos que
esse projeto seja aprovado para que nossas crianças e adolescentes tenham apoio para
aprenderem a lidar com seus sentimentos de maneiras diferentes e também para que
esses sintomas sejam observados cedo e tratados.
Ultimamente o índice relacionado a depressão tem aumento com muita frequência, com
notícias triste sobre suicídio em todo o mundo e, no Brasil não tem sido diferente.
Por esses fatos vimos que precisam ser adotadas políticas públicas, para minimizar
esse problema, que infelizmente, é uma realidade, atingindo menores de todas as faixas
etárias.