materia nº 2/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ([TÃo ET
E Som
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 041/2017 | 2
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba o Projeto
denominado "Aprendendo sobre o Poder Legislativo e dá outras providências", que
objetiva a integração da comunidade educacional com o Poder Legislativo de Mangaratiba.
Art. 2º - O Projeto "Aprendendo sobre o Poder Legislativo" será realizado às quartas-feiras,
no horário compreendido das 14 às 15hs, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, durante os meses de março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e
novembro.
$ 1º - Os alunos participarão de debates no Plenário sobre algum tema especifico escolhido
durante a sessão e ocuparão a mesa Executiva que dirigirá os trabalhos sempre com a
presença de um Vereador desta Casa Legislativa, o qual ficará responsável pela supervisão
do Projeto.
8 2º - Após os debates, os alunos poderão fazer perguntas ao Vereador presente, tirando
suas dúvidas e apresentando sugestões.
Art. 3º - Qualquer escola, pública ou particular, poderá participar do Projeto "Aprendendo
sobre o Poder Legislativo".
8 1º - Para participar do Projeto, deverá a direção da escola entrar em contato com a
Secretaria da Câmara Municipal com o objetivo de fazer a inscrição das turmas e agendar
as respectivas datas.
8 2º - Durante o período de campanha eleitoral, as atividades do Projeto “Aprendendo sobre
o Poder Legislativo” poderão ser temporariamente suspensas.
Art. 4º - O projeto previsto nesta Resolução poderá ser executado conjuntamente com o
Programa “Câmara Jovem”, instituído pela Resolução de n.º 15, de 17 de Setembro de
2007.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 2h de Fevereiro de 2017.
APROVADO
Renato José Pereira
(Renato Fifiu)
Vereador autor — PSDB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
É preciso estimular as nossas crianças e os nossos
adolescentes a participarem das atividades legislativas
municipais, o que se inclui no exercício da cidadania.
Infelizmente, pouco é o interesse da sociedade pelas
sessões da Câmara Municipal sendo que muitos desconhecem as
funções do vereador ou como é o processo de elaboração das leis.
E, como se verifica, um dos motivos desse afastamento seria pela
deficiente formação educacional dos nossos alunos.
Neste sentido, pretende esse projeto aproximar a
comunidade educacional do Poder Legislativo Municipal oferecendo
uma oportunidade aos nossos estudantes não só de ingresso ao
prédio desta Casa de Leis como também participar de uma simulação
dos trabalhos.
Deste modo, está sendo proposto que uma vez na semana
(às quartas-feiras), mediante agendamento prévio da escola
interessada, um vereador possa dar atenção aos alunos que
visitarão a Câmara Municipal ensinando-lhes sobre as atividades
do Poder Legislativo e promovendo um debate no ambiente do
Plenário.
Portanto, tendo em vista a importância educativa deste
Projeto de Resolução, solicito a compreensão e o apoio de meus
Pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, dA de Fevereiro de 2017.
Renato José Pereira