materia nº 48/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4$ noi,
“OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
MANGARATIBENSE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARTIBA aprovou e a MESA DIRETORA
PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1.º Fica outorgado ao Dr. BRUNO CALFAT, pelos relevantes serviços prestados a
este Municipio, o Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mangaratiba, O5 de Qulhoge 2017.
Emilson dos Santos Coelho
(Emilson da Farmácia)
Vereador
JUSTIFICATIVA
BRUNO CALFAT, natural do Rio de Janeiro, RJ, onde nasceu em 15 de
abril de 1977, filho de Elias Calfat Netto e Maria Cristina Franco Busse. É
advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções do Estado
do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. respectivamente, tendo escritórios no
Rio de Janeiro. São Paulo é Brasília. Exerce a advocacia cível, empresarial e
eleitoral em todo o território brasileiro, especialmente perante os Tribunais dos
Estados, Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Superiores da República.
Exerceu, no período de junho de 2002 abril de 2003, o cargo de Advogado
Dativo no Conselho de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Atuou como
Coordenador e Professor, na cadeira de Processo Civil, nos Cursos "Processo
Civil Contemporâneo: uma visão prática e estratégica”, e no LLM Litigation,
ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), até 2011. E árbitro do Centro
Brasileiro de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Rio de
Janeiro - ACRJ/FIRJAN/FENASEG. Foi professor de Processo Civil da
Universidade Estácio de Sá — Campus Menezes Côrtes —, entre 0 segundo
semestre de 2002 e o primeiro semestre de 2003. Exerceu, no período de abril
de 2003 a dezembro de 2003, a coordenação da Comissão de Petróleo e Gás da
OAB/RJ. Integrou, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, as
seguintes comissões: Exame de Ordem: Franquias Empresariais e Públicas —
COMFRA; e Assuntos Cartoriais e Registros Compulsórios, todas da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
Membro da Comissão Organizadora da IX Conferência dos Advogados do
Estado do Rio de Janeiro, realizada em maio de 2005, no Hotel Glória.
Agraciado com a Medalha Tiradentes, conferida pela Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2009. Foi conselheiro
efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro
(OAB/RJ). no triênio 2010/2012; além de membro da Comissão de Direito
Eleitoral; e Consultor Jurídico da Procuradoria Geral da OAB/RJ junto à
Presidência, desde fevereiro de 2010 até dezembro de 2012. Professor de
Direito Eleitoral e Consultor Jurídico, junto ao Instituto de Direito Público —
IDP. Agraciado com o título de Cidadão Riostrense, conferido pela Câmara
Municipal de Rio das Ostras, RJ, em 08 de abril de 2011. Membro do Instituto
Brasileiro de Direito Eleitoral — IBRADE. Advogado da Associação dos
Juízes Federais do Brasil - AJUFE e da Associação dos Juízes Federais do Rio
de Janeiro e do Espírito Santo - AJUFERJES, por indicação do Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro. Advogado da
Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB e da Associação Nacional dos No;
Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA. Membro do Instituto dos
Advogados do Brasil, desde 15 de dezembro de 2011. Agraciado com o Colar
do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de
dezembro de 2011. Conselheiro Federal Suplente, da Ordem dos Advogados do
Brasil. no triênio 2013/2015; Vice-Presidente da Comissão Especial de
Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem do Advogados
do Brasil, a partir de março 2013; e Consultor Geral Legislativo do Conselho
Federal da Ordem do Advogados do Brasil, por indicação do Presidente do
Conselho Federal, a partir de abril de 2013. Agraciado com o Troféu Dom
Quixote de La Mancha, conferido pelo TJRJ patrocinado pela revista Justiça é
Cidadania, em 21 de maio de 2013. Agraciado com a o Diploma Gratidão
Institucional e Medalha Tributo, concedidos pela Defensoria Pública do Estado
do Rio de Janeiro. Agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário
do Tribunal Regional do Trabalho da 1 * Região, em homenagem 4os relevantes
serviços prestados à cultura juridica e a Justiça do trabalho, em 01 de setembro
de 2015. Agraciado com o Diploma de Alta Distinção pelo Conselho da Ordem
do Mérito do Ministério Público Militar, em IO de novembro de 2015.
Agraciado com a Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro. E articulista e conferencista.
Por todo o acima exposto, solicito aos nobres pares que aprovem o referido
Projeto de Resolução, concedendo a BRUNO CALFAT o justíssimo Título
Honorifico de Cidadão Mangaratibense.