materia nº 886/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº 86/2017.
Tenho a honra de indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida:
Para que a Vossa Excelência, entre em contato com os órgãos competentes
para que seja analisado o Anteprojeto de Lei sobre a “Inclusão da Carne de Pescado na
Merenda Escolar”.
JUSTIFICATIVA:
Incluir peixes regularmente na alimentação, traz benefícios como melhorar a
memória, a concentração, prevenir doenças cardiovasculares e reduzir a inflamação. Além
disso, consumir peixes ajuda na perda de peso, pois normalmente são fontes de proteínas com
menos calorias do que as carnes vermelhas e o frango. Para obter esses benefícios, deve-se
consumir peixes pelo menos 3 vezes por semana, sendo importante lembrar que não faz mal
comer peixes todos os dias.
Com a inclusão da carne de pescado produzida ou pescada dentro do Município e
comprada de pescadores artesanais locais, faz com que a renda permaneça na Cidade, e assim
ajudando a melhorar a pesca artesanal.
Sala das Sessões, 3 de 2017.
(Rômulo Carcará)
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Gabinete do Vereador Rômulo dos Santos Nogueira
ANTEPROJETO DE LEI
“ Institui a inclui a carne de pescado no cardápio da
merenda escolar da rede pública de ensino e dá
outras providências. ”
Art. 1º Fica incluída a carne de pescado no cardápio da merenda escolar da rede pública de
ensino, preferencialmente pescado ou produzido na cidade de Mangaratiba ou cidades próximas.
Art. 2º Fica obrigatória a compra da carne de pescado somente de pescadores artesanais do
Município de Mangaratiba e que tenham a carteira de RGP (Registro Geral da Pesca) e no SICAN
(Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações
e Demais Agentes).
Sala das Sessões, de de 2017.
Rômulo Santos Nogueira
mulo Carcará
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Justificativa:
Incluir peixes regularmente na alimentação, traz benefícios como melhorar a memória, a
concentração, prevenir doenças cardiovasculares e reduzir a inflamação. Além disso, consumir
peixes ajuda na perda de peso, pois normalmente são fontes de proteínas com menos calorias do
que as carnes vermelhas e o frango. Para obter esses benefícios, deve-se consumir peixes pelo
menos 3 vezes por semana, sendo importante lembrar que não faz mal comer peixes todos os dias.
Com a inclusão da came de pescado produzida ou pescada dentro do Município e
comprada de pescadores artesanais locais, faz com que a renda permaneça na Cidade, e assim
ajudando a melhorar a pesca artesanal.
Rômujo dos Santos Nogueira
ômulo Carcará
Vereador autor