| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | CRIA O PROJETO LITORAL CONSCIENTE, QUE ATRIBUI AO PODER PÚBLICO A DIVULGAÇÃO DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3763 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-04 | Matéria arquivada | — | Matéria arquivada, com fundamento nos Art 33 inciso VX e/ou Art 139 do Regimento Interno. |
| 2021-01-04 | Determinação de arquivamento da matéria | — | Determinação de arquivamento da matéria, com fundamento nos Art 33 inciso VX e/ou Art 139 do Regimento Interno. |
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