materia nº 184/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expedi-
p/ Lei:
cm ,
President
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º 34 /2015
Tenho
a honra de INDICAR aoExmo. Bla DE:
Prefeito Municipal de Mangaratiba a seguinte medida em
favor de nossa coletividade:
"Que o Poder. Executivo Municipal feche o acesso à
captação de água de Muriqui a fim de evitar que pessoas
tomem banho no local."
JUSTIFICATIVA
=][][[D][0-A0LAVA
A captação de água do 4º Distrito, situada acima da
cachoeira de Muriqui, precisa ser devidamente protegida
pois se trata de uma questão de saúde da população.
Ocorre que, no verão, pessoas tomam banho no local apesar
de todos os avisos de proibição.
Como se sabe, é preciso prevenir em nossa região o
aumento dos casos de hepatite e de outras doenças
causadas pela contaminação das águas. E, neste sentido,
O cercamento da captação de água colocando uma porta de
acesso trancada por cadeados, em que as cópias das chaves
seriam fornecidas somente à CEDAE, funcionários da
APROVADO
Presidente
SOMENTE CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Prefeitura e representantes das associações de
moradores, seria a medida mais acertada.
Por outro lado, há que se levar em conta o direito
de uso de uma antiga servidão por sitiantes do local e
praticantes do ecoturismo. Trata-se de uma trilha que
liga a Cachoeira 1 até à localidade de Rubião, na Serra
do Piloto. E, coincidentemente, essa via passa próximo
da captação de água.
Assim, para que a Prefeitura possa cercar a área de
captação de água sem prejudicar o direito de ir e vir
das pe
[00]
K soas, torna-se aconselhável que seja modificado
o trajeto dessa via, colocando obstáculos que forem
necessários para se evitar o indesejável acesso de
banhistas ao rio.
Sala das Sessões, em 09 de Junho de 2015.
SOM E/CONSULTA
ja de Pinho
José
(Zé Maria)
Vereador
José Maria de Pinho
(Vereador - Autor)