materia nº 114/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º M/4 /2018
Tenho a honra de INDICARaseguintemedidaem favor
de nossa coletividade:
“Que sejam tomadas providências urgentes para o pagamento do
reajuste do piso salarial dos professores de 22 horas da rede
municipal de ensino, equiparando-o ao piso nacional. ”
JUSTIFICATIVA
Não é nenhuma novidade que o salário dos professores da
Rede Municipal de Ensino já vem defasado há anos, sendo urgentemente
necessário que haja um reajuste conforme estabelecido por Lei
Federal, equiparando-o ao piso nacional estabelecido pelo Ministério
da Educação. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente,
seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que
define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira.
Ser professor é muito mais que exercer uma profissão, dar aulas,
aplicar e corrigir provas; ser professor é uma profissão que exige
muito esforço, preparo, conhecimento, pesquisa, tempo e dedicação,
mais ainda, que requer compromisso e comprometimento com o que lhe
é proposto. O reajuste para os professores é algo importante porque
significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é
central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode
ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem
remunerados e motivados. Mesmo diante dos efeitos provocados pela
crise econômica que atinge o país, é dever do poder público adotar
práticas efetivas de valorização do servidor, a exemplo do reajuste
salarial, mantendo o compromisso com aqueles que são responsáveis
por dar andamento aos serviços oferecidos à população.
Sala das Sessões, 2) de MALÇU de 2018.