materia nº 165/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº 165 /2018.
Tenho a honra de indicar ao Exmo.sr. Prefeito Municipal,
Aarão de Moura Brito Neto, a seguinte medida:
Que seja verificada a possibilidade de colocação de
placas de sinalização de “Proibido Acampar” e “Proibido Fazer
Churrasco” nas praias localizadas na Ilha de Jaguanum -
Itacuruçá.
JUSTIFICATIVA:
Essa medida se faz necessária para garantir o cumprimento das
leis do município referente a churrasco e acampamento nas
orlas da praia. Lei nº 22/96 (Churrasco), lei nº
06/83 (Acampamento).
Sala das Sessões, A+ qe ABL IL de 2018.
Emilson dos Santos Coelho.
(Emilson da Farmácia)
Vereador Autor