materia nº 226/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Indicação Nº. 420 /2018 [ EA
Tenho a honra de indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Aarão de Moura
Brito Neto, a seguinte Medida:
Que estude com zelo a possibilidade, de serem adotadas as medidas
necessárias da troca de 3 Lâmpadas queimadas na Rua Sargento Bezerra,
Praia do Saco - Mangaratiba - RJ.
Obs.: Está Rua fica localizado o Quartel do Bombeiro.
JUSTIFICATIVA:
Essa medida se faz necessária por tratar-se de uma Rua residencial e
também entrada e saída de veículos do Quartel do Bombeiro, a falta de
iluminação vem trazendo preocupação aos moradores que ali residem.
Sala das Sessões, 17 de Z 8.
Edison Ramos
(Edinho)
Vereador- Autor
“Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N. º 225 /2018
Tenho a honra de INDICAR aseguintemedidaem
favor de nossa coletividade:
"Que seja regulamentada a Lei Municipal nº
1.038/2017, a qual dispõe sobre o Plantão de 24
horas nas farmácias e drogarias do Município, e
sejam adotadas as medidas cabíveis para dar
eficácia à norma"
JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 1.038, de 24 de agosto de 2017,
determina que as farmácias ou drogarias deverão
estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento
de forma a prestar um atendimento ininterrupto aos
consumidores dentro do território de Mangaratiba.
Ocorre que, até o momento, nenhum rodízio foi
implantado por iniciativa dos comerciantes da cidade de
maneira que o morador que necessita comprar remédios de
madrugada acaba tendo que viajar até os municípios
vizinhos, expondo-se a assaltos e a outras formas de
violência que têm sido cada vez mais comuns nas cidades de
Angra dos Reis e Itaguaí.
Ora, diz o S 1º do art. 3º da Lei que, se não houver
acordo entre as farmácias, caberá ao órgão competente do
Poder Executivo estabelecer uma escala de rodízio e a forma
de atendimento ao público.
PEsidente