materia nº 245/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba p/ Leitura
24 MAI 2018
INDICAÇÃO N.ºhS /2018
Tenho a honra de I NDICARaseguintemedidaem
favor de nossa coletividade:
"Que sejam apresentados requerimentos do Poder
Executivo para o programa BNDES de Apoio a
Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-
Segurança Pública) a fim de que sejam adquiridos
equipamentos em benefício da Guarda Municipal de
Mangaratiba"
JUSTIFICATIVA
Conforme anunciado pelo BNDES no dia 22/05, foram
aprovadas as regras do programa BNDES de Apoio a
Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-Segurança
Pública), com dotação de R$ 4 bilhões, o qual tem por
objetivo financiar a aquisição de equipamentos para forças
policiais de estados, municípios e Distrito Federal.
Tal linha vai funcionar em parceria com o Ministério
da Segurança Pública, cabendo aos governos estaduais e
municipais apresentar pedidos ao órgão, que, por sua vez,
realizará uma licitação conjunta de compras. Após então, o
pedido de empréstimo será feito.
Segundo noticiado amplamente na mídia, o banco aprovou
um financiamento para a segurança pública no valor de R$ 5
bilhões, sendo R$ 4 bilhão para a compra dos equipamentos.
E se espera o lançamento de um Edital pelo Ministério da
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= SS 7
Ao Expediente |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Segurança prevendo quatro famílias de equipamentos, com
possível ampliação ao longo do tempo, entre os quais se
incluem viaturas, coletes balísticos, miras holográficas e
armas de choque.
Sendo assim, tendo em vista as necessidades cada vez
mais crescentes dos municípios investirem na segurança
pública, torna-se fundamental que o Chefe do Executivo tome
as providências necessárias para que Mangaratiba não perca
essa oportunidade de poder equipar melhor a sua Guarda
Municipal de modo que a Prefeitura precisa ficar atenta a
esses acontecimentos.
Sala das Sessões, em 4 de Maio de 2018.
Hélder Rangel de Araújo
(HELDER RANGEL)
Vereador - Autor