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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 225/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaINDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO QUE SEJA FEITO INVENTÁRIO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS NO SETOR DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, NAS UNIDADES ESCOLARES, VERIFICANDO SE ESTÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 216/2004.
native_id421

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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í
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2 K
s ONSULTA
INDICAÇÃO Nº 2%5 /2015.
— Presidente
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias
competentes no sentido de que seja Feito Inventário de Móveis e
Utensílios no setor de Manipulação de Alimentos, nas Unidades
Escolares, verificando as que não estão de acordo com os itens
4.1.15 e 4.1.17 da Resolução RDC/ANVISA nº 216/2004.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida será de fundamental importância, tendo em vista s que
tal disposição rege que os Equipamentos, Móveis e Utensílios que
entram em contato com alimentos devem ser de materiais que não
transmitam substâncias tóxicas, odores, nem sabores aos mesmos,
assim como, ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de
rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam
comprometer a higienização dos mesmos e serem fontes de
contaminações.
Sala das Sessões, em 5 de quonlver de 2015.
sonerfE ConsuLta
Alan Caínpos da Costa
(Alan Bombeiro)
Vereador-Autor
APROVADO
"2015
CONSULTA
Presidente

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