| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO PARA AS UNIDADES ESCOLARES E FIXADO EM LOCAL VISÍVEL, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CONTROLE DE PRAGAS E ROEDORES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba INDICAÇÃO Nº 42G /2015. Presidente Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias competentes no sentido de que seja disponibilizado para as Unidades Escolares e Fixado em local visível, documentos que comprovem o Controle de Pragas e Roedores. JUSTIFICATIVA: Tal medida será de fundamental importância, tendo em vista que o Iten 4.3.1 da Resolução/RDC nº 216/2014 da ANVISA, rege que as unidades escolares devem adotar medidas para controle de vetores e pragas urbanas. Sala das Sessões, em 5 de - vue” de 2015. souedconu.ra Alan Câmpos da Costa (Alan Bombeiro) Vereador-Autor Presidente