materia nº 10/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expedient:
p/ Leitura
Gabinete Vereador Carlos Alberto F. Graçano
PROJETO DE LEI Nº (1,9) /2015
“Dispõe sobre afixação nos estabelecimentos esportivos
de carta com advertência sobre a consequência de uso
de anabolizantes.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
esportivos e
Art. 1º - As academias de ginástica, centros esportivos, lojas de artigos
estabelecimentos similares deverão afixar, em seus
estabelecimentos, cartaz com advertência sobre o perigo e as consequências do
uso de anabolizantes.
Art.
e - As campanhas de combate e prevenção ao uso de drogas
promovidas pelo Município de Mangaratiba deverão incluir divulgação sobre
efeitos nocivos à saúde pelo uso incorreto, em dose excessiva ou sem controle
médico de substâncias anabolizantes.
será dada:
Art. 3º - Os estabelecimentos que tratam o Art. 1º, que não se adequarem,
|- advertência e terão 30 (trinta) dias para ajustarem,
(Duzentos reais).
Il - em caso de reincidência deverá pagar multa no valor de R$ 200,00
Art. 4º - Os valores arrecadados decorrentes de multa serão destinados ao
Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ON de JUNHO 2015.
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
As academias estão repletas de pessoas de musculatura muito avantajada e
muito fortes, normalmente usuários ostensivos de esteroides. Em pouco de
tempo de treinamento com pesos, o iniciante irá perceber que nunca atingirá
resultados semelhantes sem usar substâncias ergogênicas, tais como
esteroides.
O grande problema é que o cartaz que alerta sobre os efeitos colaterais sobre
esteroides pode ficar descreditado pelo relato de companheiro de sala de
musculação que assume usar anabolizantes e que afirma nunca ter
experimentado qualquer efeito colateral pelo uso do medicamento esteroide.
Nessa situação o novato fica tentado a fazer uso de esteroides sem
acompanhamento médico, seguindo dicas dos demais frequentadores, sem a
devida análise de saúde individual, muitas vezes administrando doses absurdas,
sem atentar para suas condições pessoais.
Talvez fosse mais interessante que o cartaz alertasse que os esteroides são
medicamentos e que seu uso somente deve ser feito com acompanhamento
médico especializado. É possível que o usuário potencial tenha alguma
deficiência hormonal que impeça seu desenvolvimento muscular, o que pode
ser tratado pelo médico, com o uso da medicação anabolizante.
Além de tudo, sem o devido acompanhamento médico o indivíduo que fizer uso
continuo desses produtos poderá acarretar doenças cardíacas, respiratórias,
psiquiátricas, aumentando a chance de desenvolver tumores no fígado, e nos
testículos, na proposta assim como na mama e no ovário. Esses anabolizantes,
causam grandes malefícios a saúde quando utilizado da maneira incorreta.