materia nº 1/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
RU
Gabinete do Prefeito SO) Ê N
Mensagem n.º 01, de 07 de janeiro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, à fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei “DISPÕE
SOBRE A DATABASE E A REVISÃO GERAL ANUAL) DAS
o REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E UBLICOS
MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS.
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA F DO
ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada gm caráter de
urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração, dessa Casa
Legislativa, Tenovo a Vossa Excelência e seus Dignas Pares, protestos de elevada estima
e distinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PEDRO BERTINO JORGE V,
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.