materia nº 12/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Mensagem n.º 12. de 11 de junho de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, a fim de submeter ao
exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que ““DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE
DECORRENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.” !
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja à
caráter de urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com à inestimávé
Legislativa, renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares, pró
distinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PEDRO BERTINO JORGE VAZ
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.