materia nº 13/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Mensagem n.º 13, de 11 de junho de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência e Ilustres Vereadbres, a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lgi “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 — [CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada| em |caráter de
urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município dg Mangaratiba.
Note-se, ainda, que como medida mitigadora dos benefício Projeto de
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimávgl colaboração dessa Casa
Legislativa, renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares, piotestos| de elevada estima e
distinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PEDRO BERTINO JORGE VAZ
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.