materia nº 25/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
E REVOGA AS LEIS N.º 31, DE 04 DE JUNHO DE 1997 E A N.º 261, DE 10 DE
ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada em caráter
de urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração dessa Casa
Legislativa, renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares, protestos de elevada estima e
distinta consideração. /
Rá avares Quintanilha
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador VITOR TENÓRIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.