| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-11-17 |
| Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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