materia nº 9/2015

Ao Expediente
p/ Leitura
S/A
Em AA JUNTOS
O ER,
a
Presidecie
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador VITOR TENÓRIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos relativos a contribuição
patronal junto ao Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (PREVI-
MANGARATIBA) e dá outras providências.”
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada em
caráter de urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração dessa Casa
Legislativa, renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares, protestos de elevada estima e
distinta consideração.
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“Ruy Tavares Quintanilha
t Prefeito
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