materia nº 2/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0.2 /2014.
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE MARÇO
DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO que a Comissão Especial criada na Resolução nº
03/2013 não houve tempo hábil para reformar e alterar a Resolução nº 58/99 —
Regimento Interno da Câmara, na forma do artigo 82, III C/C S$ 2º do mesmo
artigo.
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 03, de 06 de março de 2013.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2014.
Vas
edr Berro lolã V
edro Capixaba)
Presidente
Vereador-Autor