| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Projeto de Lei nº93 /2018. DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. Art. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial o Dia de Iemanjá no Município de Mangaratiba, comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro. Parágrafo Único - As comemorações tradicionais às quais referem-se o caput deste artigo incluem eventos como atividades religiosas nas praias. Art. 2º —- Fica o Dia de Iemanjá incluído no calendário oficial de eventos do Município de Mangaratiba. Art. 3º - Caberá ao órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotar os atos necessários ao cumprimento desta Lei. Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, autorizado a promover eventos culturais voltados para as comemorações do Dia de Iemanjá no âmbito do Município de Mangaratiba. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Údde agosto de 2018. Ny Helder Ranbelijde Araújo (Hel Rangel) Vereador Wladimir Conceição Pereira da Pesca) ereador ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA O objetivo desta iniciativa é declarar Patrimônio Imaterial do povo mangaratibense o Dia de Iemanjá que, há mais de dois séculos, é festejado em nosso Município tratando-se de uma tradição trazida pelos afrodescendentes que aqui chegaram como escravos. Cuida-se, pois, de um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo da nossa cidade. Vale ressaltar que Iemanjá é considerada o orixá dos mares em que seria responsável pelos bens materiais, grande provedora e mãe absorvedora de energias negativas, e que traduz a sua vibração em paz e harmonia. É também tida como a protetora da família, sendo que as suas cores são o azul claro e o branco transparente. Acrescente-se que Iemanjá é representada no sincretismo religioso por Nossa Senhora das Candeias, sendo o seu dia comemorado em 2 de fevereiro. Portanto, reconhecendo a importância das tradições culturais para a nossa cidade, solicito a compreensão e o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões, (Qde ogpoto de 2018. P Helder R eli de Araújo (Held: Rangel) Vereádor Autor Wladimir d nceição Pereira da Pesca) ereador