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materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaDECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5054

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Projeto de Lei nº93 /2018.
DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE
NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte.
Art. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza
imaterial o Dia de Iemanjá no Município de Mangaratiba, comemorado
anualmente no dia 2 de fevereiro.
Parágrafo Único - As comemorações tradicionais às quais referem-se
o caput deste artigo incluem eventos como atividades religiosas nas
praias.
Art. 2º —- Fica o Dia de Iemanjá incluído no calendário oficial de
eventos do Município de Mangaratiba.
Art. 3º - Caberá ao órgão municipal de proteção do patrimônio cultural
adotar os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seus
órgãos competentes, autorizado a promover eventos culturais voltados
para as comemorações do Dia de Iemanjá no âmbito do Município de
Mangaratiba.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Údde agosto de 2018.
Ny
Helder Ranbelijde Araújo
(Hel Rangel)
Vereador
Wladimir Conceição Pereira
da Pesca)
ereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta iniciativa é declarar Patrimônio Imaterial do
povo mangaratibense o Dia de Iemanjá que, há mais de dois séculos,
é festejado em nosso Município tratando-se de uma tradição trazida
pelos afrodescendentes que aqui chegaram como escravos. Cuida-se,
pois, de um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível
do povo da nossa cidade.
Vale ressaltar que Iemanjá é considerada o orixá dos mares em
que seria responsável pelos bens materiais, grande provedora e mãe
absorvedora de energias negativas, e que traduz a sua vibração em paz
e harmonia. É também tida como a protetora da família, sendo que as
suas cores são o azul claro e o branco transparente.
Acrescente-se que Iemanjá é representada no sincretismo
religioso por Nossa Senhora das Candeias, sendo o seu dia comemorado
em 2 de fevereiro.
Portanto, reconhecendo a importância das tradições culturais
para a nossa cidade, solicito a compreensão e o apoio de meus pares
para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, (Qde ogpoto de 2018.
P
Helder R eli de Araújo
(Held: Rangel)
Vereádor Autor
Wladimir d nceição Pereira
da Pesca)
ereador

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