materia nº 27/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM N.º 027, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a V.Ex.”, para, de acordo com o art. 39, inciso
XXV, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de Lei com a seguinte ementa:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA
A LEI N.º 628, DE 28 DE MAIO DE 2008”.
Propõe-se a presente denominação de próprio municipal, haja vista o aumento da
demanda por vagas nos anos de 2013/2014 de alunos na faixa etária de Educação
Infantil, modalidade Creche, não havendo vagas suficientes no prédio onde funcionava
o CEIM SARA CÂMARA DA ROCHA (Estrada São João Marcos, S/N.º, El Ranchito,
Praia do Saco). Sendo assim, tornou-se necessária a locação de novo imóvel que
comportasse a demanda por espaço físico, locando-se o imóvel situado na Rua
Amazonas, n.º 106, Praia do Saco, 1.º Distrito de Mangaratiba, visando à ampliação do
número de turmas para atendimento da demanda.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada em caráter de
urgência, em conformidade com o art. 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba e art. 59, $ 6.º do Regimento Interno da Câmara.
Atenciosamente,
Vo Jm
A Sua Excelência o Senhor uu A 1044
Vereador VITOR TENÓRIO SANTOS 2/00
Presidente da Câmara Municipal de “pa a
Mangaratiba — RJ.