materia nº 455/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Tenho a honra de indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
medida:
1. Providenciar junto à Secretaria competente a implementação de um
“ambulancha”, para prestação de socorro nas ilha de Itacuruça.
JUSTIFICATIVA
SEÇÃO
DA SAÚDE
Art. 265 — A saúde, direito de todos e dever do Poder Público, assegurada
mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de
doenças físicas e mentais, e outros agravos, O acesso universal e igualitário às
ações de saúde e à soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses
constituírem ou complementarem o sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde, guardada a regionalização para
Sala das Sessões, (O de selembro de 2018.
Fernando Luiz Peixoto Freijanes
(Fernando dolZé Luiz do Posto)
Vereador-autor