| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2018 |
| Date | 2018-09-18 |
| Ementa | Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de conceder o termo de legitimação de posse aos moradores das casas situadas na Rua Antônio Claudio Gonçalves , em Nova Mangaratiba - 1º distrito. |
| native_id | 5130 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba INDICAÇÃO 4S+ ,2018. Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a seguinte medida: Que na medida do possível, encaminha-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que seja estudada a possibilidade de conceder o termo de legitimação de posse aos moradores das casas situadas na Rua Antônio Claudio Gonçalves em Nova Mangaratiba. JUSTIFICATIVA: Esta Justificativa se faz visto que nessa localidade os Moradores não possuem título de Posse de suas residências, isso causa um incomodo grande para quem ganhou esse espaço para construir e fixar residência. Os moradores gostariam que seja visto esta regularização de propriedade para que tenham mais tranquilidade, segurança e a certeza de valorização do espaço que foi dado a eles, e assim dar andamento a regularização junto ao cartório e prefeitura. Sala das Sessões, 4 de gelembro de 2018 Davi dos Santos Farias (Dr. Davi) Vereador Autor