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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 457/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 457 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaIndica ao Exmo Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de conceder o termo de legitimação de posse aos moradores das casas situadas na Rua Antônio Claudio Gonçalves , em Nova Mangaratiba - 1º distrito.
native_id5130

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO 4S+ ,2018.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Chefe do Poder
Executivo Municipal de Mangaratiba a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminha-se a
SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que seja estudada a possibilidade
de conceder o termo de legitimação de posse aos moradores das casas situadas
na Rua Antônio Claudio Gonçalves em Nova Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
Esta Justificativa se faz visto que nessa localidade os
Moradores não possuem título de Posse de suas residências, isso causa um
incomodo grande para quem ganhou esse espaço para construir e fixar
residência. Os moradores gostariam que seja visto esta regularização de
propriedade para que tenham mais tranquilidade, segurança e a certeza de
valorização do espaço que foi dado a eles, e assim dar andamento a
regularização junto ao cartório e prefeitura.
Sala das Sessões, 4 de gelembro de 2018
Davi dos Santos Farias
(Dr. Davi)
Vereador Autor

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