materia nº 42/2018

ret
ES 1837
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI n.º 42 ,2018.
e
E" "Institui no calendário oficial
de eventos do município de
> Mangaratiba o Dia Municipal do
z Profissional de Educação Física,
e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de
Educação Física”, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de
setembro, no âmbito do Município de Mangaratiba.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data
pelos meios de comunicação institucionais e incluí-la no
calendário de comemorações do município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, %0 de OSHO. de 2018.
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reador
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Os
JUSTIFICATIVA Cada
No dia 1º de setembro comemora-se em todo o país o Dia
do Profissional de Educação Física. Essa data, que tem como
objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida por
coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal nº
9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e criou
o Conselho Federal e os Regionais de Educação Física. O
profissional de Educação Física possui como função principal
promover a saúde da sociedade por meio de atividades corporais.
Segundo o Conselho Federal e os Regionais da área, é considerado
um profissional de Educação Física aquele que realiza as
atividades de: “Professor de Educação Física, Técnico
Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal
Trainer,' Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador
Físicocorporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de
Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais;
Motricista e Cinesiólogo. ” Para trabalhar na área de Educação
Física, é necessário ter curso superior e estar devidamente
registrado no conselho. O registro só não é obrigatório para
aqueles que trabalham com artes marciais, dança e yoga -—
atividades que não possuem como finalidade o condicionamento
físico. A falta de registro, nos casos em que se faz necessário,
configura o exercício ilegal da profissão. O curso de Educação
Física pode ser encontrado em duas modalidades: licenciatura e
bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura podem atuar
exclusivamente na Educação Básica e aqueles que realizaram
bacharelado podem atuar em todas as áreas que não forem ensino.
Muitas pessoas possuem a ideia errônea de que, ao realizar um
curso de Educação Física, as disciplinas serão exclusivamente
voltadas para a prática de esportes, danças ou condicionamento
físico. Entretanto, é importante destacar que o estudante dessa
área terá uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para a
anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela
licenciatura, várias disciplinas da área da educação são
realizadas, tais como psicologia e prática pedagógica. Ao final *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba qa,
do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a
promover a saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos
atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar
qualidade de vida para pessoas com deficiências, ajudar na
recreação de hotéis e clubes, melhorar o condicionamento físico
da população, entre várias outras atividades importantes. A
comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma
grande vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia
a profissão está ganhando mais espaço e sendo valorizada.
Ante o exposto, solicito o apoio de meus Pares para a aprovação
do presente projeto de lei.
'Sala das Sessões, %) de Oppsto de 2018.
”
Renato José Pereira =
á (Professár Renato
Renato José Péreira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor