materia nº 45/2018

“Institui no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de
Mangaratiba a Semana Municipal
de Educação Física e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana Municipal de
Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do
dia 1º de setembro, de modo a coincidir com o Dia do
Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº
11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação
Física:
I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos
sobre as mais variadas questões de educação física, através do
planejamento, programação e realização de campanhas
educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações,
reuniões e seminários;
II - conscientizar a importância da prática de atividades
físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III - contribuir para valorização do profissional de educação
física.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 3º - Na Semana da Educação Física serão promovidas
atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino,
incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem
relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a
importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração
social e capacitando a criança e o adolescente.
Art. 4º - A Semana Municipal de Educação Física será organizada
pelos órgãos competentes, entidades e profissionais atuantes
na prática desportiva, podendo realizar parcerias com
associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, MO de eetembro de 2018.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor
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Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
No dia 1º de setembro comemora-se em todo o país o Dia
do Profissional de Educação Física. Essa data, que tem como
objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida por
coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal nº
9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e
criou o Conselho Federal e os Regionais de Educação Física.
O profissional de Educação Física possui como função
principal promover a saúde da sociedade por meio de atividades
corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regionais da área,
é considerado um profissional de Educação Física aquele que
realiza as atividades de: “Professor de Educação Física,
Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico,
Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes;
Preparador Físico corporal; Professor de Educação Corporal;
Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades
Corporais; Motricista e Cinesiólogo.”
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário
ter curso superior e estar devidamente registrado no conselho.
O registro só não é obrigatório para aqueles que trabalham com
artes marciais, dança e yoga - atividades que não possuem como
finalidade o condicionamento físico. A falta de registro, nos
casos em que se faz necessário, configura o exercício ilegal
da profissão. O curso de Educação Física pode ser encontrado
em duas modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que
cursaram licenciatura podem atuar exclusivamente na Educação
Básica e aqueles que realizaram bacharelado podem atuar em
todas as áreas que não forem ensino. Muitas pessoas possuem a
ideia errônea de que, ao realizar um curso de Educação Física,
as disciplinas serão exclusivamente voltadas para a prática de
esportes, danças ou condicionamento físico. Entretanto, é
importante destacar que o estudante dessa área terá uma boa
base de Biologia, com aulas voltadas para a anatomia e
fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela
licenciatura, várias disciplinas da área da educação são
realizadas, tais como psicologia e prática pedagógica. Ao final
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do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a
promover a saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos
atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar
qualidade de vida para pessoas com deficiências, ajudar na
recreação de hotéis e clubes, melhorar o condicionamento físico
da população, entre várias outras atividades importantes.
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física
é uma grande vitória para a categoria, pois demonstra que a
cada dia a profissão está ganhando mais espaço e sendo
valorizada.
Ante o exposto, solicito o apoio de meus Pares para a aprovação
do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, Mô de celembro de 2018.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor