| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Reitera a Indicação 455/2018 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de uma ambulancha, para prestação de serviços de socorro nas ilhas de Itacuruçá. |
| native_id | 5305 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba INDICAÇÃO N.º S46 /2018. Tenho a honra de reiterar a indicação N.º 455/2018 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: 1. Providenciar junto à Secretaria competente a implementação de um “Ambulancha”, para prestação de socorro na. ilha de Itacuruça. JUSTIFICATIVA SEÇÃO II DA SAÚDE Art. 265 — A saúde, direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e à soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para Sala das Sessões, 9) de Dulidro de 2018. Vereador-autor