materia nº 537/2018

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador Rodrigo Santos Bondim
INDICAÇÃONº 63% /2018.
Tenho a honra de Indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal;
Que em caráter de urgência realize as devidas alterações na Lei 933/2014,
referente ao estacionamento rotativo e remeta a esta Casa Legislativa para análise e
votação.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei nº 933/2014 carece de regulamentação e de alterações para atender
a função pública, sanar os transtornos e Os prejuízos causados aos comerciantes e
moradores, além da arrecadação de receitas. Tal demanda e clamor será para conforto da
população e organização comercial da Cidade de Mangaratiba. Peço-lhe, pois
Tais alterações fazem-se necessárias, em virtude do aumento no número de veículos que
diariamente tendem a circular e estacionar pelas ruas de nossa cidade e do alto índice de
visitantes em nosso município. Sugere-se a criação de estacionamento rotativo, nesse
sentido, as vias públicas que irão compor a Zona Azul e a Zona Verde citadas pela referida
Lei, deverão ser estabelecidas conforme interesse público. Essa medida tende a contribuir
com uma maior rotatividade no estacionamento em pontos críticos.
Infelizmente, estamos presenciando uma privatização injusta dessas vagas de
estacionamento por uma minoria, pessoas que deixam seus veículos parados por longas
horas e atrapalhando a rotatividade do uso do espaço público. Esse fato tem causado
transtornos e prejuízos diversos a um grande número de condutores de veículo de
Mangaratiba, além de desgastes aos poderes constituídos.
Espero contar com a sensibilidade desse respeitável Poder Executivo com esta indicação, a
fim de que seja atendida e então possamos realizar as mudanças clamadas pela população
mangaratibense, otimizando o uso de espaços públicos.
Certo de poder contar com a prestimosa compreensão e colaboração do Exmo., desde já
meus sinceros agradecimentos.
Sala das Sessões, JB de NOVembro de 2018.
Rodrigo Santos Bondim
(Rodrigo Bondim)
Vereador-autor