materia nº 354/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
cone oa
Tenho a honra de REITERAR A INDICAÇÃO Nº 224/2015 ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº 354 /2015.
REITERAR A INDICAÇÃO Nº 224/2015 para que em caráter de
urgência entre em contato com as Secretarias competentes no sentido
de que seja Fornecido aos Profissionais que Manipulam Merenda
Escolar, Uniformes e Equipamentos e Proteção Individual (EPTs),
conforme dispõe o Item 4.6.3 da Resolução RCD/ANVISA nº
216/2014.
JUSTIFICATIVA:
1.1 Visto que conforme OF. Nº 078 datado de 15/09/2015 do
Conselho de Alimentação Escolar, várias unidades escolares do
município por ocasião da visita, foi mencionado o item de
cobrança de uniformes para as Merendeiras, enfatizando que os
mesmo foram verificados nos relatórios dos meses Maio e
Junho/2015.
Tal medida será de fundamental importância, tendo em vista s que tal
disposição rege que os Manipuladores devem ter asseio pessoal,
apresentando-se com uniformes compatíveis a atividade, conservado
e limpo, assim como trocados no mínimo, diariamente e usados
exclusivamente nas dependências da unidade.
Ássim como seus pertences pessoais devem ser guardados em local
específico e reservado para tal finalidade.
Sala das Sessões, em O) deQurtming de 2015.
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(Al Bômbeiro)
Vereador-Autor