materia nº 61/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º Gl /2018.
CRIA O “PROGRAMA DE INCENTIVO À
CULTURA - CINEMA NA PRAÇA” EM
BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criado no Município de Mangaratiba O “Programa
de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça”, onde serão exibidos, de
forma gratuita, filmes e/ou documentários à população local.
gs 1º - A exibição dos filmes e/ou documentários deverão
ocorrer sempre em locais públicos, preferencialmente em ambientes
abertos e de fácil acesso ao público, como as praças, parques e
afins.
S 2º - Os filmes deverão ser preferencialmente nacionais
e com censura livre.
art. 2º - O acesso às projeções deverá ser gratuito e divulgado
com antecedência mínima 07 (sete) dias, pelos meios que O Poder
Executivo estipular.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias
com ONGs, empresas privadas e associações de bairros com intuito
de incentivar e divulgar o programa.
gs 1º - As empresas privadas poderão patrocinar os
eventos custeando suas despesas, ou ainda, através da distribuição
de brindes;
Ss 2º - Fica vedada às empresas privadas patrocinadoras
do evento a comercialização ou divulgação de bebidas alcoólicas
durante as exibições.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
90 (noventa) dias.
Art. 5 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, M de dezrriçro de 2018.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem por objetivo possibilitar que no
Município de Mangaratiba haja projeção cinematográfica gratuita em
espaços públicos. Houve um tempo em que o cinema era, tal como o
circo, arte popular, com acesso fácil a todos os cidadãos. Hoje
predominam apenas os cinemas com salas de projeção equipadas com
poltronas e ar-condicionado, o que, consequentemente, elevou o
valor do ingresso, restringindo seu acesso apenas a uma pequena
parcela da sociedade. Este programa levará as telonas para praças
e outros espaços públicos de nossa cidade, possibilitando que todos
tenham acesso a esse espetáculo, especialmente aqueles que nunca
tiveram a oportunidade de assistirem um filme em uma sala de cinema.
Sabemos que atividades ligadas ao lazer favorecem o desenvolvimento
pessoal saudável e equilibrado, e nessa perspectiva, exibir filmes
para a população é uma forma de contribuir para sua qualidade de
vida, além de abrir campos para uma experiência social que amplia
as interações entre os munícipes nos espaços públicos de forma
agradável e prazerosa.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais
Pares e da sociedade para a aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões, de de 2018.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor