materia nº 14/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em Das,
PROJETO DE LEI Nº mM /2019
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua “Estrada do Matutu”, perpendicular à RJ 149, localizada
na Serra do Piloto, 5º distrito deste município, será reconhecida pelo Poder Executivo
Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte denominação:
I- “ Rua José Luiz de Mello”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Sala de sessões, AQ de Iminço de
2019.
“Humberto Antônio da Costa
(Humberto Costa)
Vereador Autor
rara?
Câmara Municipal de Mangaratiba Ao E vediente »
Pero
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO I
DO PROJETO DE LEI Nº Y /2019
Croqui referente ao Projeto de Lei nº 34, /2019
[Fazenda Nossa Srt de
[Fátima
io RR
am; av
Estrada do Matutu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI Nº 34 /2019
O presente Projeto de Lei tem como fim especifico denominar
oficialmente o trecho de rua que parte da RJ 149, conforme croqui em anexo, tendo a
finalidade de incluir a localidade no zoneamento urbano de nosso município.
Tal logradouro recebeu popularmente o “apelido” de “ Estrada do
Matutu”, no entanto, verifica-se que referido nome não foi atribuído oficialmente.
O reconhecimento e denominação desta via impacta
beneficamente no cotidiano das diversas famílias residentes na localidade, que além de
contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com nome oficial, passarão
a receber suas correspondências e encomendas em suas casas, evitando o deslocamento
a Unidade dos Correios, localizada em outro bairro.
Cabe ressaltar que o nome descrito no Inciso I do Artigo 1º deste
Projeto de Lei, trata-se de justa c merecida homenagem à memória de um comerciante
estabeleceu comércio na região da Serra do Piloto por mais de 30 anos, sendo conhecido
e querido por todos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI Nº 34 /2019
O presente Projeto de Lei tem como fim especifico denominar
oficialmente o trecho de rua que parte da RJ 149, conforme croqui em anexo, tendo a
finalidade de incluir a localidade no zoneamento urbano de nosso município.
Tal logradouro recebeu popularmente o “apelido” de “ Estrada do
Matutu”, no entanto, verifica-se que referido nome não foi atribuído oficialmente.
O reconhecimento e denominação desta via impacta
beneficamente no cotidiano das diversas famílias residentes na localidade, que além de
contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com nome oficial, passarão
a receber suas correspondências e encomendas em suas casas, evitando o deslocamento
a Unidade dos Correios, localizada em outro bairro.
Cabe ressaltar que o nome descrito no Inciso I do Artigo 1º deste
Projeto de Lei, trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um comerciante
estabeleceu comércio na região da Serra do Piloto por mais de 30 anos, sendo conhecido
e querido por todos.