materia nº 77/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Tenho a honra de reiterar a indicação 470/2013 ao Exmo. Sr. Prefeit
Municipal, a seguinte medida:
Providenciar com urgência junto a Secretaria competente, órgãos
ambientais estaduais e federais, maior rigor na fiscalização contra as
embarcações que praticam a pesca predatória na região marítima de
Mangaratiba, dentro da baía de Sepetiba.
JUSTIFICATIVA :
Esta indicação tem a intenção de proteger a fauna marinha dos
chamados atuneiros e outros barcos que insistem em fazer uso da pesca
conhecida como balão e outros tipos de pesca predatória.
Sala das Sessões, gde qm qe de 2014.
(CHICÃO DA ILHA)
Vereador-autor