materia nº 25/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba...
CÃO? pegien Le
Gabinete do Vereador Emilsoh da'Fárhiácia
PROJETO DE LEI Nº 25 12019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER
DESTINADA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM
AUTOMOTIVO.
Art. 1º. O Poder Executivo implantará área de lazer no Parque de Exposições (Estrada
São João Marcos s/nº Acampamento), destinada a realização de eventos de som
automotivo.
Art. 2º. O Poder Executivo juntamente com as organizações, associações e outros
órgãos ficam responsáveis por estabelecerem as datas e horários dos Eventos.
Art. 3º. O Poder Executivo está autorizado a firmar convênio com a iniciativa privada
a fim de viabilizar a execução desta Lei.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1% de abr 3] de 2019.
X ereago “ O
emitsar-des-Samos Coelho
(EMILSON DA FARMÁCIA)
Vereador autor
E SUR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba a, q
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia q Go 4
JUSTIFICATIVA
Esta proposição dispõe sobre a implantação de área de lazer destinada a realização
de eventos de som automotivo.
Esta área de lazer para a realização de eventos de som automotivo é uma antiga
reivindicação dos adeptos, que por sua vez são munícipes que também pagam seus
impostos e merecem a devida atenção do Poder Público. Cabe lembrar que a iniciativa
! da realização destes eventos, como encontros, torneios e campeonatos, além do
lazer, gerará também emprego e renda para o município.
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Sala das Sessões, em 38 de ab ra | de 2019.
Emilson dôs Coelho
(EMILSON DA FARMÁCIA)
Vereador autor