materia nº 39/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia
PROJETO DE LEINS BO ,2019
“Dispõe sobre a Abertura de Um Centro de Tratamento de
Hemodiálise no Município de Mangaratiba ”
O PREFEITO MUCIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica determinado a abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise na cidade de
Mangaratiba, na qual os pacientes não necessitaram estarem internados no Hospital para
serem atendidos.
8 1º Entende-se que temos diversos pacientes que sofrem desta patologia em nossa
cidade.
8 2º Por falta de atendimento especializados, diversos munícipes realizam o tratamento
fora do município.
8 3º Alguns casos de extrema urgência, devido à gravidade da doença precisam se
locomoverem para outras cidades, muitas das vezes sem condições financeiras e com a saúde
muito debilitada.
Art. 2º A criação desse Centro de Tratamento de Hemodiálise fica de total responsabilidade do
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Competência.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar financiamentos privados sem custos
futuros aos pacientes, para a implantação deste Centro.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das SessõesZPde MaLDde 2019.
À Facmásia)
fog ni)
Vereador -Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de um projeto de lei que visa uma necessidade extrema dos moradores que
sofrem com essa doença.
Muitos devido aos seus tratamentos serem bastante intenso sofrem com muitas reações
adversas como, anemia, falta de ar, tonturas, sangramentos, câimbras e problemas nos ossos
etc...
No qual tem que estarem sempre acompanhados, pelo motivo das reações que podem
sofrer a qualquer instante, causadas pela reação do tratamento.
Nossa cidade não dispõe de um centro especializado para estes pacientes. Temos que levar
nossos pacientes para outros Municípios. O que causam um sofrimento ainda maior aos
doentes e aos seus acompanhantes. Precisamos ver com muito zelo e amor ao próximo a
aprovação deste Projeto e ajudar o Executivo a executar, seja com emendas parlamentares
federais, estaduais ou até parcerias privadas.
Conto com a solidariedade dos Senhores meus parés, paraja aprovação deste Projeto nesta
casa.
(Emilson da Farmácia)
Vereador -Autor