materia nº 40/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º ho /2019.
“INCLUI NO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A
FESTA JUNINA DO CERRADO -
ITACURUÇÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Mangaratiba a “FESTA JUNINA DO CERRADO” na localidade de mesmo nome
em Itacuruçá, a ser realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer será parceira nos assuntos
referentes ao evento junto à comunidade local.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação,
se necessário.
Art. 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 2.9) de Yumi | de 2019.
Renato Wosé Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador -— Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A Festa Junina do Cerrado, acontece na localidade há 23 anos,
o que por si só já justificaria pela tradição que tem tal festa.
Foi uma solicitação da comunidade a inclusão da supracitada festa
no Calendário Oficial do Município, pois irá trazer a
possibilidade de viabilizar parcerias para melhorá-la para os
próximos anos. Sendo a vigésima terceira a ser realizada agora no
mês de junho deste ano, a inclusão da festa no calendário será um
presente para a comunidade local.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares
e da sociedade para a aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões, 30 de LAVA de 2019.
Renato Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor