materia nº 47/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº 4 /2019
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada “Rua Felipe Gonçalves Pereira” a Rua A, no
Alto de Ibicuí, em Mangaratiba-sede, 1º Distrito.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição
da placa de nomenclatura que trata esta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala de sessões, 15 de junho de 2019.
) — o IN re
Fernando Luiz Peixoto Freijanes
(Fernando do Zé Luiz do Posto)
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado tem por objetivo eternizar em memória
o cabo Felipe Gonçalves Pereira, ex-policial militar, assassinado em
Muriqui, dentro de uma padaria. Morador de Ibicuí, ele tinha 35 anos, era
casado e pai de dois filhos. Felipe era cabo da 2º Companhia do 33º Batalhão
da Polícia Militar e estava na corporação desde 2012, prestando serviços de
defesa da integridade civil dos munícipes de Mangaratiba.
Sala de sessões, 3% de junho de 2019.
AD) DE 4) 190 E.
Fernando Luiz Peixoto Freijanes
(Fernando do Zé Luiz do Posto)
Vereador Autor