materia nº 48/2019

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANDAMENTO
DATA DESTINO RUBRICA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº. bg 12019.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO
DE OFICINAS DE “ARTES MARCIAIS NAS
ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA, aprovou e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica criado o programa Artes Marciais nas escolas municipais do município
de Mangaratiba.
81º O programa visa à promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por
meio de oficinas com aulas práticas com duração de 40 minutos por semana para
cada turma.
82º O programa passará a compor a grade curricular das escolas do município.
83º Poderão participar do programa os profissionais devidamente habilitados nas
respectivas categorias de artes marciais.
84º O programa visa promover e auxiliar o corpo discente no bem-estar, saúde,
autoestima e disciplina.
Art.2º- As oficinas serão ministradas para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental |.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 3º - Poderá o Executivo Municipal autorizar a celebração de convênios com os
governos do Estado e Federal e com entidades privadas para a consecução do bom
desempenho do objetivo desta Lei.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da data
de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de Yrmhi” de 2019.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A arte marcial é milenar e o desenvolvimento se deu principalmente entre o
final do século XVIII e o começo do século XIX, quando houve o aprimoramento das
técnicas de diversas modalidades no ocidente. As artes marciais, de modo geral e
em especial a chinesa, têm como princípio e fundamento a moral como prática
cotidiana, cabendo ao praticante treinar para o espírito e moral, respeitar os demais
colegas, além de prestar ajuda aos que precisam, condutas essas aprendidas para
elevação do espirito e da alma.
Artigos na área da psicologia esportiva tem demonstrado que a arte marcial
em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde
do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte
componente ético exprimindo um potencial espiritual convergindo a priori para
pessoas de bem.
Vale também ressaltar, que as atividades marciais promovem algumas
transformações psicológicas positivas, pois estimulam o autocontrole, a
automotivação, autoconsciência, resistência mental, confiança e a motivação,
características essenciais na formação do caráter da criança e adolescente.
É notório que as atividades marciais nas escolas promovem a interação e
socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade,
respeito, promovendo e instigando os discentes ao autoconhecimento, melhorando
a autoestima, a interação e qualidade de vida, em atenção a aplicabilidade dos
direitos sociais, aos objetivos fundamentais de nossa República Federativa em
consonância com a nossa Constituição Federal.
As artes marciais, além de contribuírem positivamente para o rendimento
escolar, contribuem para a formação de bons cidadãos, lhes ensinado e lapidando
valores humanos, não somente para o âmbito escolar, mais sim para toda uma vida.
Deste modo, temos plena certeza da contribuição deste projeto de lei para o
desenvolvimento global de todos os alunos da rede municipal de ensino.
Vereador autor