materia nº 51/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 1/2018.
“ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO
Nº 04/2014”.
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Resolução nº 04/2014, que passa a
ter a seguinte redação:
“ Art 4º O auxílio alimentação será no valor de R$ 50,00
(Cinquenta reais) por refeição...”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação e
produzirá efeito a contar de 1º de novembro de 2018, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 2O de O utubro de 2018.
Rodrigo Santos Bondim
(Rodrigo Bondim)
2º. Secretário
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Este valor foi estipulado com base em estudo detalhado realizado pela diretoria
financeira que confirmou a necessidade de adequação dos preços a
realidade do mercado e da própria Casa pois esta mantinha os mesmos preços
há cerca de dois anos, absorvendo todos os reajustes (insumos,
dissídios, inflação, etc.).