| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja divulgado com antecedência a disponibilidade de licenças temporárias para os ambulantes nos períodos de alta temporada e feriados prolongados em todos os distritos, sendo fixado datas para o requerimento e divulgação das concessões, assim como, taxa mínima para este licenciamento. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba As Expediente p/ Gabinete do Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano INDICAÇÃO Nº 4 59 12019 Tenho a honra de dirigir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: Que seja divulgado com antecedência a disponibilidade de licenças temporárias para os ambulantes nos períodos de alta temporada e feriados prolongados em todos os Distritos. Sendo fixado datas para o requerimento e divulgação das concessões, assim como, taxa mínima para este licenciamento. JUSTIFICATIVA Ordenar o município com o planejamento necessário para atender a demanda, contribuir para minimizar o desemprego local e dar transparência ao processo dessas concessões. Nestes termos pede deferimento. Sala de Sessões, 4 de agpato de 2019. meme APROVADA | Em CARLOS ALBERTO F. GRAÇANO 15 4602019 (Charlies Locadora) da PRESIDENTE