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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-07
EmentaAltera o artigo 4º da Resolução nº 04/2014 e dá outras providências.
native_id7453

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
to Xx Kaas) ESTADO DO RIO DE JANEIRO da oëloolm.
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
PROJETO DE RESOLUGAO N* 01/2019. Oo %
/
“ALTERA O ARTIGO 4* DA RESOLUCAO
N 042014 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A Camara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte,
RESOLUCAO:
Art. 1” - Fica alterado o artigo 4* da Resoluc&o n* 04/2014, gue passa a
ter a seguinte redacêo:
“Art 4% O auxilio alimentacëo seré no valor de R$ 50,00
(cinguenta reais) por refeicêo...”
Art. 2: Esta Resolucao entrar& em vigor na data da sua publicacao e
produzirê efeito a contar de 1* de janeiro de 2019, revogando as disposicêes em
contrêrio.
Sala das Sessêes, OË de XOAE”- de 2019.

ertoFe EESe Fernando Luiz-Peixoto Freijanes
Presidente Vice-Presidente
Car 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O5
Cimara Municipal de Mangaratiba P
 
Justificativa:
Este valor foi estipulado com base em estudo detalhado realzado pela diretoria
financeira gue confirmou a necessidade de adeauacêao dos precos a
realidade do mercado e da prépria Casa pois esta mantinha os mesmos precos hê
cerca de dos anos, absorvendo todos os reajustes (insumos,
dissidios, inflacêo, etc.).

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