| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-07 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Resolução nº 04/2014 e dá outras providências. |
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to Xx Kaas) ESTADO DO RIO DE JANEIRO da oëloolm. Cimara Municipal de Mangaratiba PROJETO DE RESOLUGAO N* 01/2019. Oo % / “ALTERA O ARTIGO 4* DA RESOLUCAO N 042014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Camara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte, RESOLUCAO: Art. 1” - Fica alterado o artigo 4* da Resoluc&o n* 04/2014, gue passa a ter a seguinte redacêo: “Art 4% O auxilio alimentacëo seré no valor de R$ 50,00 (cinguenta reais) por refeicêo...” Art. 2: Esta Resolucao entrar& em vigor na data da sua publicacao e produzirê efeito a contar de 1* de janeiro de 2019, revogando as disposicêes em contrêrio. Sala das Sessêes, OË de XOAE”- de 2019. ertoFe EESe Fernando Luiz-Peixoto Freijanes Presidente Vice-Presidente Car ESTADO DO RIO DE JANEIRO O5 Cimara Municipal de Mangaratiba P Justificativa: Este valor foi estipulado com base em estudo detalhado realzado pela diretoria financeira gue confirmou a necessidade de adeauacêao dos precos a realidade do mercado e da prépria Casa pois esta mantinha os mesmos precos hê cerca de dos anos, absorvendo todos os reajustes (insumos, dissidios, inflacêo, etc.).