| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-02-08 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua das Acácias, em Itacururçá. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba | PROJETO DE LEI NºAA /2012 “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Ficará denominada “Rua DAS ACÁCIAS”, e atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 21”, Condomínio ITABLU (Solar de Itacuruça) situada no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2012. José Costa Vereador - autor Justificativa: Troca do nome da denominada Rua Projetada 21, do Condomínio ITABLÚ (Solar de Itacuruça) por nome de FLOR DA FLORA BRASILEIRA.