materia nº 18/2011

Emissão de protocolo http://172.31.80.210/exibe iprotocolo.asp 1d="U 707
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO VEREADOR JOSE CARLOS DA COSTA E
PROJETO DE LEI Nº 0018/2011
“Institui no Município o Dia da Doação de
Leite Materno”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica por está Lei instituído no Municipio de Mangaratiba o Dia da Doação
de Leite Materno”.
“Attigo 2º - O Poder Executivo com a participação da Secretaria de Saúde fica com
“dever de organizar o evento e fazer contato com Município vizinhos onde existam Banco
de Leite Materno.
7 Artigo 3º - As despesas da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
Orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
º Artigo 4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade, ajudar aos recém-nascidos, que as mães
não tem Leite para amamentá-los por qualquer que seja o motivo. Todos nós sabemos
que o Leite Materno é o alimento primordial para os mesmos, além disso vai ajudar
muitos hospitais onde existe banco de leite. Através deste projeto veremos cada vez
mais a solidariedade entre as pessoas.
Sala das Sessões /01 de Agosto de 2011
José Cárlbs da Costa i ; . o
Verea autor ,
Presidente j
Ide? 1/8/2011 11:27