materia nº 20/2011

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“== PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA COSTA
Em 10460 20
PROJETO DE LEI Nº 0020/2011
Institui o Programa de Orientação, Primeiros
Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a
Idosos, no âmbito do Municipio de Mangaratiba
Parágrafo único. O programa de que trata o caput desta lei consiste no conjunto de
ai
ações e campanhas direcionadas a orientação de primeiros socorros como forma de
prevenção de acidentes a idosos.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A proposta desta lei é que sejam habilitadas pessoas, através da informação, orientação e
. treinamento, para atendimento de situações como massagem cardíaca, respiração boca a
boca, a maneira correta de proceder no caso de engasgamento, objetivando oferecer
à atendimento rápido aos idosos que precisarem dessas ações
Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2011
José Carlósída Costa
Vereddor autor
: 2011.0159.0040.0110.0443