materia nº 27/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba (RE
[)
] o 504
| Gé:
gslÉsti,
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POS
PROJETO DE LEI Nº ar 12011.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA LONA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA-RJ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono
a seguinte :
LEI:
Art. 1º- O Poder Executivo implantará uma Lona Cultural no Município de
Mangaratiba-RJ.
Art. 2º- As Secretarias Municipais de Planejamento, Governo, Fazenda, Finanças e
Turismo tomarão as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3º- Os recursos destinados à construção da Lona Cultural provirão da receita
orçamentária das Secretarias Municipais expostas acima, ficando o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em BA de Doyle de 2011.
José L
(Jos
Vkreador autor
Em 16 Nçy 201
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O projeto que apresento aos meus pares visa fomentar o Poder Executivo a implantar
uma Lona Cultural no Município de Mangaratiba, de forma a diversificar as opções de
Cultura e entretenimento para uma expressiva parcela dos moradores da região e
adjacências, notadamente aqueles que residem nas comunidades mais carentes, e que
tão poucas opções nesta área possuem.
O projeto das Lonas Culturais tem se apresentado uma ótima intervenção da Prefeitura
em diferentes Municípios, oferecendo opções de shows, teatro, cursos na área cultural
dentre outras atividades e há 12 anos é uma real opção de lazer nas comunidades menos
favorecidas de nosso Estado.
Sala das Sessões, em 34 de Ooposte de 2011.
Vergador autor