| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público – Rua Reinaldo Pontes Rangel, em Mangaratiba. |
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o Expediente pl Leitxia “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” PROJETO DE LEI NºS0,2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Ficará denominada “RUA REINALDO PONTES RANGEL” a que atualmente é conhecida como Rua Projetada, situada nas Ruínas, Município de Mangaratiba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011. essas (Edinho) Presidente Vereador-autor Justificativa: