materia nº 64/2019

AO tpedienir D7 teitiera ESTADO DO RIO DE JANEIRO & “AE
Cimara Municipal de Mangartiba' ” |Em1al |
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7Presideme PROJETO DE LEI N.“ G4 /2019.
NWINCLUI NO CALENDARIO
OFICIAL DE BEVENTOS DO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA A
FESTA JULINA DE IBICUf -—
MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuicëes, faz saber Ggue a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1%. Fica instituido no Calend&ério Oficial de Eventos do Municipio de Mangaratiba a “FESTA JULINA DE IBICUi” na localidade de mesmo nome em Mangaratiba, a ser realizada anualmente no Gltimo fim de semana do mês de julho.
Art. 2%. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e& Lazer sera parceira nos assuntos referentes ao evento junto & comunidade local.
Art. 3? As despesas decorrentes da aplicac&o da presente Lei cCOrrerêo por conta da dotac&o orcamentêria prépria, com a devida Suplementaca&o, se necessêrio.
Art. 4 “ - Esta Lei entraraê em vigor na data de sua Publicacê&o.
Sala das Sessêes, AG) de oooslo de 2019.
SÊ PERETRA
 
TONO Ee
Renat sê Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
JUSTIFICATIVA
A Festa Julina de IDicui, acontece na localidade hê& 18 anos,
Oo gue por si sê j& justificaria pela tradicê&o ague tem tal festa.
Foi uma solicitacao da Comunidade a inclusêo da Supracitada festa
no Calendêrio Oficial do Municipio, pois iré& ser ma justa
homenagem para os fundadores desta tradicional festa o Sr. Antênio
Joëo Martins (in memoriam) e& o Sr. Pedrinho (in memoriam). Ira
trazer tambêém a possibilidade de viabilizar parcerias para
melhor&-la para os préximos anos. Sendo a décima nona a ser
realizada agora no mês de julho deste ano, a inclus&o da festa no
calend&rio ser um presente para a comunidade local.
Diante do e@XpOSto, conto com a colaboracëo dos demais Pares e da sociedade para a aAprovacêo da matêria em pauta.
Sala das Sessêes, Es de ogOslo de 2019.
TO José PEREIRA
Renatol José Pereira
(RENATO FIFIU)
 
Vereador - Autor