materia nº 528/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO: S9Ã 12019 | ab
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito;
Que o Poder Executivo acolha o índice de 13,58% para reposição salarial dos
servidores municipais, conforme manifestado pelo SEPE/Mangaratiba em seus
Ofícios 21/2016 e 22/2016 encaminhados a esta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Em 05/12/2016, a direção do SEPE/Mangaratiba encaminhou à Câmara
Municipal os ofícios nº21 e 22 informando o índice de 21,08% para reposição
salarial com base no seguinte detalhamento:
- 2014: 2,91% (diferença de reposição)
- 2015: 10,67% (perda) .
- 2016: 7,5% (inflação projetada) - JÁ PAGO PELA ATUAL GESTÃO
Tais cálculos, elaborados em consonância com o SISPMUM, constituem apenas
uma recuperação daquilo que o funcionalismo municipal vem perdendo nesses
últimos anos, sendo justo que o chefe do Poder Executivo acolha esse índice de
13,58% e envie o quanto antes para o Poder Legislativo aprovar.
Sala das Sessões, 40 de getambro de 2019.
(Rodrigo Bondim)
Vereador-autor