materia nº 68/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º [16] /2019
“Institui no Calendário
Municipal de Esportes de
Mangaratiba o Torneio Rural
de Futebol Amador e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no calendário Municipal de Esporte de
Mangaratiba, O torneio rural de futebol amador, a ser realizado
anualmente no último fim de semana do mês de setembro seguindo a
data da Festa de São João Marcos no distrito da Serra do Piloto.
art. 2º. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer e da Secretaria
Municipal de Saúde apoiarão a realização do evento.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta da dotação orçamentária própria, com a devida
suplementação, se necessário.
art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
sala das Sessões, AQ de cetembro de 2019.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei tem como objetivo incluir no
calendário oficial do município o “Torneio Rural de Futebol
Amador”, que é uma grande integração da zona rural, será uma
homenagem aos vários cidadãos e atletas, que nos finais de
semana participam das atividades nos campos de futebol da
cidade de Mangaratiba, promovendo entretenimento e
desenvolvimento da prática do esporte de forma harmoniosa e
saudável.
Pelos motivos sustentados acima, peço a aprovação do
presente projeto aos Nobres Pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 10 de “eetenbo de 2019.
(RENATO FIFIU)
Vereador -— Autor