materia nº 7/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÃO Esped.
( Nait
pP/
Em Í 9
)
PROJETO DE RESOLUÇÃO NºU+H | DI (2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente
de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa, e
dá outras providências”
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba a Comissão Permanente de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa.
Art. 2º - Compete a Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa:
| - Política e condições de funcionalidade do sistema Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e
de Economia Criativa;
II - Política e Sistema Nacional de Turismo, Esporte, Cultura e de Economia Criativa;
Ill - Exploração das atividades e dos serviços Turísticos, Esportivos, Culturais e de Economia
Criativa;
IV - Colaboração com entidades públicas e não governamentais nacionais e internacionais, que
atuem na formação de política de Turismo, Esporte, Cultura e de Economia Criativa;
v - Manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao Turismo, Esporte, Cultura e de
Economia Criativa, em todos seus aspectos;
VI - Desenvolvimento, esportivo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico,
arqueológico, artístico e científico: acordos culturais e esportivo com outros países;
vIl - Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes,
VIII- Encaminhar aos órgãos competentes avaliações periódicas sobre as necessidades relativas
à segurança pública;
IX - Emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de suas atribuições.
Art. 3º - Esta Resolução entra em a na data de sua publicação.
sões, MM | — geekmbro mbro
ma Fernando Luiz P. Freijanes
(Charli ideoLocadora) (Fernando é Luiz do Posto)
i Vicê-Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Justificativa:
Considerando a extraordinária beleza natural de nosso munícipio, é primordial o
desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para preservar essa riqueza. Turismo,
Cultura, Esportes e a Economia criativa são vocações naturais e ordinárias da nossa cidade e
por isso necessitam de uma comissão permanente nessa Casa de Leis para seu pleno
desenvolvimento.
(das Sessões, NA de setembro