| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências. (Rua Manoel Brás Corrêa, Conceição de Jacareí). |
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sa] CiAmara Municipal de Mangaratiba ( KEET ET) , er Bé Vera PROJETO DE LEI N” 7 “RECONHECE 2019 SA E LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, SOB A DENOMINACAO OUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÉÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuicêes legais, faz saber due a Cmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1% - A “Rua Sem Nome”, perpendicular 4 Rua da Felicidade, localizada no Bairro Conceic&o de Jacarei, situado no 2% distrito deste municipio, serd reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro piblico municipal e terd a seguinte denominagêo: I -“Rua Manoel Bris Corrêa” Art. 2% - Para melhor especificagao desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta Lei, o crodgui em anexo. Art. 3% - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicacêo, revogando as disposig6es em contrario. Sala de Sessoes,Z de Sekrhode 2019. Nielson de Jesus (uni acarei) Ve or Autor Fstado do Rio de Janeiro Cimara Municipal de Mangaratiba ANEXOI DO PROJETODELEIN” 74 2019 Crogui referente ao Projeto de Lei n 7 (2019 2 sy di sé S £ %y s -SP e Hi Dp Bin ” es RA,dyVR Bi, Restaurante ” F Emporio da Deda Fstado do Rio de Janeiro Cimara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA DER DO PROJETO DE LEI N* 74 2019 & O presente Projeto de Lei tem como fim especifico denominar, oficialmente, o trecho de Tua sem saida due parte perpendicularmente da “Rua da Felicidade”, conforme crogui anexo, tendo a finalidade de incluir a localidade no Zoneamento urbano de nosso municipio. Tal logradouro n&o possui denominacio, logo, demanda nome gue lhe seja atribuido oficialmente. O nome escolhido é uma homenagem da popula€ëo 4 um falecido agricultor da regiëo, gue cuidava da terra e dos plantios gue ali existiam, e gue havia sido, em vida, muito solicito e generoso para com a vizinhanca, sempre diposto a ajudar a todos gue precisavam. O reconhecimento e denominacio desta via impacta beneficamente no cotidiano das diversas familias residentes na localidade, gue, além de contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com nome oficial, passarso a receber suas correspondências e encomendas em suas casas, evitando o deslocamento a Unidade dos Correios, localizada em outro bairro. Cabe ressaltar gue o nome descrito no Inciso 1 do Artigo 1% deste Projeto de Lei, foi escolhido por votagëo pelos moradores da localidade.